Atualizado em: 23/08/2024 08:56:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itambacuri",
    "contrato": "000121/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000023/2023",
    "assinatura": "2024-04-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.294.365/0001-04",
    "nome_favorecido": "GEANNE SUSAN MARTINS DOS SANTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE LANCHES E COFFEE BREAK",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 939959.620000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itambacuri",
    "contrato": "000130/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000022/2023",
    "assinatura": "2024-04-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.445.884/0001-81",
    "nome_favorecido": "LAJES WOLFF MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI-ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MANILHAS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 234827.500000000
  }
]
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