Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Inexigibilidade000004/202411/04/2024CONTRATACAO DE VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO PARA APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL NO FINAL DO 34º FESTIVAL DA CANCAO DE ITAMBACURIINEXIGIBILIDADE ART 25 INCISO III SERVICO ARTISTICConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO28.627.533/0001-17ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000005/2024Inexigibilidade000005/202410/04/2024CONTRATACAO DE DIORGEM FERREIRA RAMOS JUNIOR PARA APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL NO 34º FESTIVAL DA CANCAO DE ITAMBACURIINEXIGIBILIDADE ART 25 INCISO III SERVICO ARTISTICConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIORGEM FERREIRA RAMOS JUNIOR24.454.615/0001-56ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA MUSICALCONTRATACAO DE DIORGEM FERREIRA RAMOS JUNIOR PARA APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL NO 34º FESTIVAL DA CANCAO DE ITAMBACURIUNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000011/2024Dispensa000011/202409/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA AMPLIACAO DA TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMACAO RELACIONADOS AOS TRABALHOS DA PREFEITURA DE ITAMBACURI - MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO A INFORMACAO E LEI DA TRANSPARENCIALEI 14.133/2021-Dispensa, Art. 75, Inciso XVI- §7ºConcluidaR$ 57.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONQUISTA COMUNICACAO E MARKETING LTDA49.263.755/0001-78ServicoCONSULTORIA PARA AMPLIACAO DA TRANSPARENCIA RELACIONADOS AOS TRABALHOS DA PREFEITURA DE ITAMBACURICONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA AMPLIACAO DA TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMACAO RELACIONADOS AOS TRABALHOS DA PREFEITURA DE ITAMBACURI - MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO A INFORMACAO E LEI DA TRANSPARENCIAUNIDADE1,0000R$ 57.000,00R$ 57.000,00
000691/2024Compra Direta000797/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A AQUISICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE VEICULOS PARA ATENDER A FROTA UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 1.576,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACQUA DEDETIZADORA LTDA24.979.851/0001-96MaterialSHAMPOO AUTOMOTIVO BALDE 50KG BALDE2,0000R$ 298,42R$ 596,84
ACQUA DEDETIZADORA LTDA24.979.851/0001-96MaterialLIMPA BAU AUTOMOTIVO TAMBOR 50KG BALDE4,0000R$ 245,00R$ 980,00
000688/2024Compra Direta000794/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A SERVICOS DE LOCUCAO EM PALCO DE FESTA NOS TRES DIAS DE EVENTO DO ANIVERSARIO DE ITAMBACURI DURANTE O ANO DE 2024.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 1.048,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE JOSE DE SOUSA005.673.016-05ServicoSERVICO DE LOCUCAO SERVICO1,0000R$ 1.048,00R$ 1.048,00
000087/2024Compra Direta000775/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A APRESENTACAO ARTISTICA PARA EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 1.195,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIO FERREIRA DA SILVA135.371.246-00ServicoSHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 1.195,00R$ 1.195,00
000086/2024Compra Direta000774/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A APRESENTACAO MUSICAL NA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE GERALDO DA CRUZ035.518.546-61ServicoSHOW ARTISTICO MUSICAL SERVICO1,0000R$ 2.400,00R$ 2.400,00
000085/2024Compra Direta000773/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA INTALACAO DE MATERIAIS DE PREVENCAO PARA REGULARIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICAO ONDE SERA REALIZADO A 1° EXPOAGRO DE ITAMBACURI-MG.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 7.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENGEFORT ENGENHARIA LTDA - ME01.708.597/0001-96ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA INSTALACAO DE MATERIAIS DE PREVENCAOMATERIAIS PARA REGULARIZACAO E PREVENCAO INCLUSOS: -12 LUMINARIAS -09 EXTINTORES ABC 4A/40BC -09 PLACAS E5 -01 PLACA M1 -02 PLACAS M2 -01 PLACA M7 -03 PLACAS S18 -02 PLACAS S1 -02 PLACAS S2 -06 PLACAS S12 -01 BARRA ANTIPANICO PORTAO LATERAL -01 BARRA ANTIPANICO PORTAO PEQUENO -INSTALCAO DE 12 LUMINARIAS -MATERIAIS DE INSTALACAO DAS LUMINARIAS -06 RECARGAS DE EXTINTORES AP E PQS.SERVICO1,0000R$ 7.520,00R$ 7.520,00
000083/2024Compra Direta000771/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A CONTRACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REGULARIZACAO DO ESPACO DO PARQUE DE EXPOSICOES ONDE SERA REALIZADO A 1° EXPOAGRO DE ITAMBACURI-MG.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENGEFORT ENGENHARIA LTDA - ME01.708.597/0001-96ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REGULARIZACAO DE ESPACOSERVICOS PRESTADOS PARA REGULARIZACAO DO ESPACO A SER REALIZADO O 1° EXPOAGRO DE ITAMBACURI. - RENOVACAO DE AVCB - MIGRACAO DE PROJETO - ART DO CREA RENOVACAO E MIGRACAO - CURSO DE BRIGADA PARA 2 PESSOASSERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000082/2024Compra Direta000770/202408/04/2024O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EQUIPE DE BRIGADISTA NO PROCESSO DE LIBERACAO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA EVENTO DA 1° EXPOAGRO DE ITAMBACURI-MG.PEQUENAS COMPRAS ARTIGO 95 llConcluidaR$ 9.460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENGEFORT ENGENHARIA LTDA - ME01.708.597/0001-96ServicoEQUIPE DE BRIGADISTA PARA LIBERACAO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROSCONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EQUIPE DE BRIGADISTAS NO PROCESSO DE LIBERACAO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA EVENTO TEMPORARIO DA 1° EXPOAGRO DE ITAMBACURI-MG.SERVICO1,0000R$ 9.460,00R$ 9.460,00
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