Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 4 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itambacuri ( Total de Arquivos 4 )
  2022Subvenção da AMAI993 - Lei Municipal nº 993, de 25 de novembro de 2022 - Subvenção AMAI.pdf1,16MB08/03/2023
  2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.1002 - Lei Municipal nº 1002, de 10 de janeiro de 2023 - Operação de Crédito Banco Brasil.pdf1,87MB01/03/2023
  2022Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção a Entidade Assistencial Filantrópica do Município de Itambacuri e dá Outras Providências.955 - Lei Municipal nº 955, de 23 de fevereiro de 2022 - Subvenção Entidade Filantrópica.PDF0,35MB07/04/2022
  2022Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas Escolas do Município de Itambacuri/MG.954 - Lei Municipal nº 954, de 23 de fevereiro de 2022 - Semana Municipal Reciclagem.PDF0,13MB07/04/2022
       Total de Arquivos 4
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